A presente licitação na modalidade de Concorrência tem por objeto a concessão de espaço público para fins de exploração comercial de bar, conforme autorização da Lei Municipal nº 644/2009 de 15 de outubro de 2009 e Decreto nº 829/2009 de 30 de outubro de 2009, e alterações, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos das supras referidas Leis.