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LEI Nº 1.341, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
 
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
 
Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
            Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.03 – Chefia de Gabinete e Assessoria Jurídica
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.031 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Departamento Mun. de Comér.Agr.M.Ambiente
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comérc.Agric. e Meio Ambiente
FUNCIONAL: 20.606.0004.2.004 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Secretaria Mun. de Administração e Planejamento
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 – Administração, Licitações e Recursos Humanos
FUNCIONAL: 04.122.0005.2.005 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – Seção de Almoxarifado
FUNCIONAL: 04.122.0005.2.006 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 – Contabilidade, Tributação e Finanças
FUNCIONAL: 04.123.0007.2.008 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01 – Ensino Fundamental
FUNCIONAL: 12.361.0010.2.009 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil
FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 212.000 – Educação Infantil - Creche
FONTE: 01 – Tesouro
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 213.000 – Educação Infantil – Pré-Escola
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.02 – Setor de Assistência e Promoção Social
FUNCIONAL: 08.244.0016.2.020 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com recursos proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
 
Art. 3º. Fica modificada a Lei Municipal nº 1.218, de 21/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, com suas alterações posteriores, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.
 
Art. 4º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.297, de 13/09/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.
 
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 14 de fevereiro de 2023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento