Prefeitura Municipal de Dirce Reis

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1355, 25 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 1.355, DE 25 DE ABRIL DE 2.023.

Ementa Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil

FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 212.000 – Educação Infantil - Creche

UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil

FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 213.000 – Educação Infantil – Pré-Escola

Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com recursos proveniente da redução parcial da seguinte dotação orçamentária vigente:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços

FUNCIONAL: 15.451.0020.2.028 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

FONTE: 01 - Tesouro

Art. 3º. Fica modificada a Lei Municipal nº 1.218, de 21/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, com suas alterações posteriores, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.

Art. 4º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.297, de 13/09/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 25 de abril de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1391, 12 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	12/12/2023
LEI Nº 1390, 04 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	04/12/2023
LEI Nº 1389, 04 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	04/12/2023
LEI Nº 1386, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	28/11/2023
LEI Nº 1363, 13 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	13/06/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume