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LEI Nº 1356, 25 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 1.356, DE 25 DE ABRIL DE 2.023.

Ementa Dispõe sobre denominação de praça, e dá outras providencias

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art 1º Art. 1º. Fica pela presente Lei denominado “PRAÇA ALCEU DA SILVA MACHADO” a área verde localizada na quadra 31, entre as ruas Antônio Donda, rua Antônio Rainho e rua Sete de Setembro, do Jardim Tropical II.

Art 2º Art. 2º. Os custos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta da dotação própria prevista no orçamento, sendo suplementado se necessário.

Art 3º Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 25 de abril de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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