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Ementa (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
 
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 222.550,00 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – Seção de Almoxarifado
FUNCIONAL: 04.122.0005.2.006 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil
FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conservação de Estradas e Vias Públicas
FUNCIONAL: 26.782.0021.2.029 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 26.782.0021.2.029 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Depart. Mun. de Comércio, Agric. e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comércio, Agric. e Meio Ambiente
FUNCIONAL: 20.606.0004.1.119 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
 
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços
FUNCIONAL: 15.451.0020.1.116 – 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
FUNCIONAL: 15.451.0020.1.105 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conservação de Estradas e Vias Públicas
FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 58.125,00 (cinquenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios anteriores
FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Mun. de Finanças
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 – Contabilidade, Tributação e Finanças
FUNCIONAL: 99.999.0009.0.003 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência
VALOR: R$ 37.425,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
Art. 3º. Fica modificada a Lei Municipal nº 1.218, de 21/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, com suas alterações posteriores, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.
 
Art. 4º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.219, de 21/09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.
 
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09de agosto de 2022.
 
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento