Ir para o conteúdo

Ementa (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
 
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
 
Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.600,00 (trezentos e quatorze mil, seiscentos reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Departamento Mun. de Comér. Agric. e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comércio, Agricultura e Meio Ambiente
FUNCIONAL: 20.606.0004.2.004 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Secretaria Mun. de Administração e Planejamento
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 – Administração, Licitações e Recursos Humanos
FUNCIONAL: 04.122.0005.2.005 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
FONTE: 01 - Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 – Contabilidade Tributação e Finanças
FUNCIONAL: 04.123.0007.2.008 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze milreais)
FONTE: 01 - Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05 – Setor de Cultura Lazer e Esporte
FUNCIONAL: 13.392.0014.2016 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
FONTE: 91– Tesouro – Exercícios Anteriores
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil
FUNCIONAL: 12.365.0010.2017 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
CÓDIGO DE APLICAÇÃO - 212.00
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 12.365.0010.2017 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
CÓDIGO DE APLICAÇÃO - 213.00
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 12.365.0010.2017 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
CÓDIGO DE APLICAÇÃO - 212.00
VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 12.365.0010.2017 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
CÓDIGO DE APLICAÇÃO - 213.00
VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.02 – Setor de Assistência e Promoção Social
FUNCIONAL: 08.244.0016.2.020 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
FONTE: 05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados
 
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Mun. de Obras e Serv. Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços
FUNCIONAL: 15.451.0020.2028 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 15.451.0020.2028 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.03 – Setor de Limp. Públic.Vig. e Zeladoria
FUNCIONAL: 15.452.0022.2030 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 15.452.0022.2030 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.04 – Setor de Transporte e Manutenção da Frota
FUNCIONAL: 26.782.0036.2043 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
 
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei será integralmente coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação a verificar-se no encerramento do exercício.
 
Art. 3º. Fica modificada a Lei Municipal nº 1.218, de 21/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, com suas alterações posteriores, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.
 
Art. 4º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.219, de 21/09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.
 
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 25 de outubro de 2022.
 
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento