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Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 27/03/2026 às 08h16
Lei Orgânica
Plano Diretor
Código Tributário
Código de Posturas
Código de Obras
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Plano Municipal de Educação
Reorganização e reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis - IPREM
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
14 atos encontrados
Nº 134
Lei Complementar
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui loteamentos e outras disposições no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Nº 133
Lei Complementar
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 77 e ao § 2º do artigo 119 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 132
Lei Complementar
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Data: 18/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Implanta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF – 3) no município de Dirce Reis, cria os cargos que menciona, e dá outras providências.
Nº 129
Lei Complementar
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que Regulamenta o Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos do Município de Dirce Reis/SP
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de cargo e dá outras providências
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 131
Lei Complementar
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar Nº 102 de 10 de dezembro de 2010
Nº 127
Lei Complementar
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Data: 13/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de referência de cargo e dá outras providências
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 11/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 67 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Nº 125
Lei Complementar
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Data: 11/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 14/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização do cargo dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 18/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 18/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Seta
Telefone: (17) 3694-8300
Endereço: Rua Catulo da Paixao Cearense, 2301 | CEP: 15715-000
07:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00
CNPJ: 65.711.988/0001-42
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