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Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Legislação
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, 03 DE AGOSTO DE 2016 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que especifica. 03/08/2016 6740
LEI Nº 1177, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2021, à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências correlatas. 24/11/2020 6572
PORTARIA Nº 65, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceira a ser celebrada com Organização da Sociedade Civil. 16/04/2021 6500
PORTARIA Nº 64, 13 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a designação do gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil. 13/04/2021 6376
PORTARIA Nº 13, 04 DE JANEIRO DE 2021 Designa funcionário para exercer a função de Ouvidor Geral da Prefeitura do Municipal de Dirce Reis. 04/01/2021 6328
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2275, 23 DE SETEMBRO DE 2025 Homologa o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. 23/09/2025 300
LEI COMPLEMENTAR Nº 267, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Altera os requisitos para provimento do cargo efetivo de Auxiliar Odontológico, previsto na Lei Complementar nº 222, de 01 de abril de 2022, e dá outras providências. 01/09/2025 3
LEI Nº 1487, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo, incluindo suas autarquias, celebrar convênios com instituições financeiras e cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos, agentes políticos ou ocupantes de cargo em comissão, integrantes da administração pública municipal direta ou indireta, ativos, aposentados ou beneficiários de pensão, e estabelece condições e procedimentos para consignações em folha de pagamento. 01/09/2025 272
LEI Nº 1488, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Dirce Reis e suas autarquias celebrarem convênios com sindicatos, associações e entidades congêneres, estabelecendo condições e procedimentos para consignações em folha de pagamento e dá outras providências. 01/09/2025 307
LEI COMPLEMENTAR Nº 268, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, alteração da Estrutura Administrativa do Município de Dirce Reis, criação do cargo de Secretário Municipal de Turismo e dá outras providências. 01/09/2025 315
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