Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 170, 03 DE AGOSTO DE 2016 | Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que especifica. | 03/08/2016 | 6629 |
LEI Nº 1177, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2021, à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências correlatas. | 24/11/2020 | 6468 |
PORTARIA Nº 65, 16 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceira a ser celebrada com Organização da Sociedade Civil. | 16/04/2021 | 6409 |
PORTARIA Nº 64, 13 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a designação do gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil. | 13/04/2021 | 6272 |
PORTARIA Nº 13, 04 DE JANEIRO DE 2021 | Designa funcionário para exercer a função de Ouvidor Geral da Prefeitura do Municipal de Dirce Reis. | 04/01/2021 | 6234 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 2145, 21 DE MAIO DE 2024 | Estabelece a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. | 21/05/2024 | 132 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - IPREM, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências | 29/12/2023 | 71 |
LEI Nº 1391, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 12/12/2023 | 78 |
LEI Nº 1390, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 04/12/2023 | 79 |
LEI Nº 1389, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 04/12/2023 | 72 |