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Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, 03 DE AGOSTO DE 2016 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que especifica. 03/08/2016 6525
LEI Nº 1177, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2021, à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências correlatas. 24/11/2020 6370
PORTARIA Nº 65, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceira a ser celebrada com Organização da Sociedade Civil. 16/04/2021 6310
PORTARIA Nº 64, 13 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a designação do gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil. 13/04/2021 6174
PORTARIA Nº 13, 04 DE JANEIRO DE 2021 Designa funcionário para exercer a função de Ouvidor Geral da Prefeitura do Municipal de Dirce Reis. 04/01/2021 6138
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - IPREM, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências 29/12/2023 7
LEI Nº 1391, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 12/12/2023 2
LEI Nº 1389, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 04/12/2023 1
LEI Nº 1390, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 04/12/2023 3
LEI Nº 1385, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Dirce Reis, Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2.024 28/11/2023 4
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