promover a divulgação geral e chamamento dos Usuários dos Serviços Públicos do Município de Dirce Reis para participação no processo aberto de seleção dos membros integrantes do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP, a ser implantado na Cidade de Dirce Reis, nos termos da Lei Federal nº 13.460/17 e da Lei Complementar nº 202, de 15 de junho de 2021.