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ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:
Art. 1º. Esta Lei trata da readequação da estrutura administrativa no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo de Dirce Reis, bem como as disposições dos servidores públicos municipais, por força da Lei Complementar nº. 98, de 12 de abril de 2010 e alterações posteriores e dá providências.

Art. 2º. O artigo 6º da Lei Complementar nº 48, de 18 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dirce Reis, originariamente aprovada pela Lei Municipal nº 03/93, de 04 de janeiro de 1993, passa a ser constituída dos seguintes órgãos públicos:

1 – GABINETE DO PREFEITO
1.1 – Gabinete do Prefeito
1.1.1 – Fundo Social de Solidariedade
1.1.2 – Chefia de Gabinete
1.1.3 – Fundo Municipal da Infância e da Juventude
1.1.4 – Conselho Tutelar
1.1.5 – Junta de Serviço Militar

2 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.1 – Fundo Municipal do Meio Ambiente
2.2 – Gabinete do Diretor Municipal
2.2.1 – Setor de Fomento ao Comércio, Agricultura e Meio Ambiente

3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1 – Gabinete da Secretaria Municipal de administração e planejamento:
3.1.1– Divisão de administração e planejamento:
3.1.1.1 – Diretoria Administrativa:
3.1.2.1 – Seção de almoxarifado;
3.1.2.1.1 – Setor de material e patrimônio;
3.1.2 – Setor de recursos humanos
3.1.3 – Divisão de licitações e contratos;
3.1.3.1 – Setor de licitações e contratos;

4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
4.1 – Gabinete do Secretário Municipal de Finanças:
4.1.1 – Seção de contabilidade, orçamento e custos;
4.1.2 – Seção de tributação e fiscalização;
4.1.3 – Seção de tesouraria e finanças;

5 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:
5.1 – Gabinete do Secretário Municipal da Educação:
5.1.1 – Divisão de Educação:
5.1.1.1 – Ensino fundamental;
5.1.1.2 – Ensino médio;
5.1.1.3 – Ensino superior;
5.1.1.4 – Setor de merenda escolar;
5.1.1.5 – Setor de biblioteca;
5.1.1.6 – Setor de cultura, lazer e esporte;
5.1.1.7 – Ensino profissionalizante;
5.1.1.8 – Setor de transporte escolar;
5.1.1.9 – Setor de ensino infantil
5.1.1.10 – Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB;

6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
6.1 – Fundo municipal de assistência social;
6.2 – Fundo municipal de direitos do idoso;
6.3 – Gabinete do Secretário municipal de assistência e desenvolvimento social;
6.3.1 – Divisão de assistência social:
6.3.1.1 – Centro de referência de assistência social – CRAS;
6.3.1.2 – Setor de atendimento à criança, adolescente e juventude;
6.3.1.3 – Setor de atendimento à terceira idade;
6.3.1.4 – Setor de assistência e promoção social;

7 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE:
7.1 – Gabinete do Secretário Municipal da Saúde:
7.1.1 – Divisão de Fisioterapia;
7.2.1 – Divisão da Unidade Básica de Saúde
7.1.3 – Divisão Técnica de Saúde:
7.1.3.1 – Setor de saúde – atenção básica;
7.1.3.2 – Setor de saúde da família;
7.1.3.3 – Setor de vigilância epidemiológica e controle de vetores;
7.1.3.4 – Setor de controle de zoonoses;
7.1.3.5 – Setor de transportes;
7.1.3.6 – Setor de assistência social;
7.1.3.7 – Setor de odontologia e saúde bucal;
7.1.3.8 – Setor de vigilância sanitária;

8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
8.1 – Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
8.1.1 – Seção de engenharia, arquitetura, urbanismo e serviços
8.1.2 – Seção de obras e serviços
8.1.3 – Setor de conservação de estradas
8.1.4 – Setor de limpeza pública, vigilância e zeladoria;
8.1.5 – Setor de transporte e manutenção da frota;
8.1.6 – Setor de matadouro municipal;
8.1.7 – Setor de conservação de vias públicas.

9 – PROCURADORIA JURÍDICA:
9.1– Gabinete do Procurador.

10 – CONTROLADORIA E AUDITORIA INTERNA:
10.1 – Unidade de controle e auditoria interna.

11 – OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO:
11.1 – Unidade de Ouvidoria-Geral do Município.

12 – AUTARQUIA MUNICIPAL:
12.1 – Instituto de Previdência Municipal.

Art. 3º. Fica criado 01 (um) cargo de Diretor da Divisão de UBS, de provimento em comissão.
Parágrafo único. A respectiva referência remuneratória do cargo, bem como a jornada de trabalho e o nível de escolaridade exigido é o constante do Anexo II desta lei, bem como as atribuições são as constantes do Anexo X desta lei.
Art. 4º. Ficam criados 01 (um) cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, 01 (um) cargo de Assistente Social Educacional, 01 (um) cargo de Cuidador Educacional, 01 (um) cargo de Engenheiro Ambiental, 01 (um) cargo de Engenheiro Civil, 01 (um)
cargo de Enfermeiro, 01 (um) cargo de Farmacêutico, 01 (um) cargo de Nutricionista (Academia da Saúde), 01 (um) cargo de Secretário de Escola, e 01 (um) cargo de Psicólogo Educacional, todos de provimentos efetivos, no Quadro de Pessoal da Municipalidade de Dirce Reis.
Parágrafo único. As respectivas referências remuneratórias dos cargos, bem como a jornada de trabalho e o nível de escolaridade exigidos são os constantes do Quadro A e B do Anexo I desta lei, bem como as atribuições são as constantes do Anexo X desta lei.
Art. 5º. Ficam extintos do Quadro de Pessoal da Municipalidade de Dirce Reis os seguintes cargos de provimento efetivo: Secretário da J. S. M. e Telefonista.
Art. 6º. Fica reestruturado o cargo de Médico Veterinário, de provimento efetivo, alterando a jornada de trabalho de 20h/semanal para 40h/semanal, bem como a sua remuneração conforme constante do Anexo I, Quadro A.
Art. 7º. Fica reestruturado a remuneração do cargo de Médico, de provimento efetivo, conforme constante do Anexo I, Quadro B.
Art. 8º. Ficam alterados as nomenclaturas dos cargos de provimento efetivo, de Psicólogo Gestor de Programas, para Psicólogo Clínico, e de Fiscal de Tributos para Fiscal de Tributos e Posturas, bem como as suas remunerações conforme constante do Anexo I, Quadro A e B.
Art. 9º. Ficam alterados as nomenclaturas dos cargos de Assistente Social Gestor de Programas para Assistente Social e de Chefe da Seção de Tesouraria e Finanças para Chefe da Seção de Contabilidade, Orçamentos e Custos.
Art. 10. Fica reestruturada a remuneração do cargo de provimento efetivo, de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil conforme constante do Anexo I, Quadro A.
Art. 11. Os funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura e autarquia do Município de Dirce Reis serão reclassificados nos termos dos Anexos I e II desta lei complementar.
Art. 12. Observado o limite de despesa de pessoal de que trata a Lei Complementar nº 101/2.000, as despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar ocorrerão a conta de dotação própria consignada em orçamento, suplementada se necessário.
Art. 13. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 01 de abril de 2.022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada, por afixação, conforme legislação pertinente, na data supra.
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
 

ANEXO I

 

QUADRO A

 

QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Carga Horária: 40 Horas Semanais

                                              

QUANT.	CARGO:	REF.	REQUISITO:
4	Agente Comunitário de Saúde	Repas. Min. Saúde	Ensino Médio Completo e haver concluído com aproveitamento o curso introdutório de formação inicial e continuada.
2	Agente de Combate a Endemias	Repas. Min. Saúde	Ensino Médio Completo e curso de informática
1	Almoxarife	13	Ensino Fundamental Incompleto
1	Analista Administrativo	29	Superior em Direito, com experiência em gestão pública no mínimo de 2 anos e curso de computação
10	Atendente	07	Ensino Médio
12	Auxiliar Administrativo	11	Ensino Médio e curso de computação
3	Auxiliar de Contabilidade	19	Curso Superior
5	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI)	20	Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil
4	Auxiliar de Enfermagem	16	Curso específico de Auxiliar de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
1	Auxiliar de Farmácia	07	Ensino Médio Completo
12	Auxiliar de Serviços Educacionais	07	Ensino Fundamental Completo
5	Auxiliar Odontológico	11	Ensino Médio Completo
20	Braçal	07	Ensino Fundamental Completo
1	Carpinteiro	11	Ensino Fundamental Completo e experiência
5	Coletor de Lixo	07	Ensino Fundamental Completo
1	Contador	33	Superior em Contabilidade e registro no órgão competente
1	Controlador Interno	25	Curso Superior completo com experiência em gestão pública no mínimo de 2 anos.
1	Coordenador do CRAS	24	Conforme disposto na Lei Complementar nº 143/2014
5	Cuidador Educacional	07	Ensino Fundamental completo
2	Eletricista	13	Ensino Médio e Curso Técnico na área e experiência mínima de 2 anos
3	Enfermeiro	33	Superior de Enfermagem, com inscrição no conselho Regional de Enfermagem – COREN
1	Engenheiro Agrônomo	33	Superior de Agronomia, com registro profissional no conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
1	Fiscal de Tributos e Posturas	20	Curso Superior em Direito, ou Contabilidade, ou Economia, e conhecimento na legislação específica
1	Fiscal Sanitário	11	Ensino Médio Completo e conhecimento na legislação específica
5	Gari	07	Ensino Fundamental Completo
5	Inspetor de Alunos	09	Ensino Fundamental Completo
4	Jardineiro	07	Ensino Fundamental Completo
1	Lançador	23	Ensino Superior e curso de computação
1	Mecânico	15	Ensino Fundamental e experiência na área
1	Médico Veterinário	33	Superior de Medicina Veterinária, com inscrição no conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV
4	Monitor de Transporte Escolar	07	Ensino Fundamental Incompleto
21	Motorista	13	Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação categoria D
3	Operador de Máquinas	17	Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação D
7	Pedreiro	13	Ensino Fundamental Incompleto e experiência na área
2	Recepcionista	09	Ensino Médio
14	Servente	07	Ensino Fundamental Completo
1	Secretário de Escola	15	Curso Superior
1	Técnico Administrativo	27	Curso Superior, com experiência em gestão pública no mínimo de 2 anos e curso de computação
3	Técnico em Enfermagem	18	Curso específico de Técnico de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
1	Técnico em Recursos  Humanos	21	Curso Superior, curso de computação e experiência na área de recursos humanos mínima de dois anos
1	Tesoureiro	21	Ensino Superior, curso de computação, e experiência na área financeira mínima de dois anos
3	Tratorista	11	Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação D
5	Vigia	07	Ensino Fundamental Incompleto
2	Visitador Domiciliar	11	Ensino Fundamental Incompleto

 

QUADRO B

 

QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Carga Horária: 20 Horas Semanais

 

QUANT.	CARGO:	REF.	REQUISITO:
02	Assistente Social CRAS	20	Superior de Serviço Social, com inscrição no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
01	Assistente Social Educacional	20	Superior de Serviço Social, com inscrição no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
01	Assistente Social	26	Superior de Serviço Social, com inscrição no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
01	Assistente Social NASF	20	Superior de Serviço Social, com inscrição no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
04	Cirurgião Dentista	25	Superior de Odontologia, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO
01	Educador Físico (Academia da Saúde)	20	Superior de Educação Física com inscrição no Conselho Regional de Educação Física
01	Engenheiro Ambiental	25	Superior com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
02	Engenheiro Civil	25	Superior com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
03	Farmacêutico	25	Superior em Farmácia, com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF
01	Fisioterapeuta	25	Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01	Fisioterapeuta (Academia da Saúde)	20	Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01	Fisioterapeuta NASF	20	Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
01	Fonoaudiólogo NASF	20	Superior de Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia
04	Médico	40	Superior de Medicina, com inscrição no conselho Regional de Medicina – CRM
01	Nutricionista	16	Superior de Nutrição, com inscrição no órgão competente
01	Nutricionista (Academia da Saúde)	16	Superior de Nutrição, com inscrição no órgão competente
01	Procurador Jurídico	31	Superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
02	Psicólogo CRAS	20	Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia
01	Psicólogo Clínico	20	Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia
01	Psicólogo Educacional	20	Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia
01	Psicólogo NASF	20	Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Da Administração Direta

 

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Administrativa

Quant.	Ref.	Cargo	Requisito
1	31	Assessor Técnico Gabinete	Curso Superior em Direito com inscrição na OAB ou Gestão Pública com inscrição no CRA

 

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Administrativa

Quant.	Ref.	Cargo	Requisito
1	25	Diretor Municipal do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente	Curso Superior

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade Administrativa

Quant.	Ref.	Cargo	Requisito
1	Subsídio	Secretário Municipal de Administração e Planejamento	Curso Superior
1	25	Diretor da Divisão de Licitações e Contratos	Curso Superior
1	21	Chefe de Seção de Almoxarifado	Ensino Médio
1	21	Chefe do Setor de Licitações e Contratos	Curso Superior

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade Administrativa

Quant.	Ref.	Cargo	Requisito
1	Subsídio	Secretário Municipal de Finanças	Curso Superior
1	21	Chefe da Seção de Contabilidade, Orçamento e Custos	Ensino Superior

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Administrativa

Quant.	Ref.	Cargo	Requisito
1	Subsídio	Secretário Municipal da Educação	Curso Superior na área educacional
1	15	Assistente Técnico de Ensino	Curso Superior
1	15	Chefe do Setor de Cultura, Lazer e Esportes	Curso Superior

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Administrativa

Quant.	Ref.	Cargo	Requisito
1	Subsídio	Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Curso Superior
1	15	Chefe do Setor de Atendimento à Criança, Adolescente e Juventude

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

                                                    Unidade Administrativa         

Quant.	Ref.	Cargo	Requisito
1	Subsídio	Secretário Municipal da Saúde	Curso Superior
1	38	Diretor da Divisão de UBS	Superior em Enfermagem registro no Conselho Regional de Enfermagem
1	25	Chefe da Divisão de Fisioterapia	Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia
1	21	Chefe da Divisão Técnica de Saúde	Superior na área da saúde
1	15	Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores	Superior na área da Saúde
1	15	Chefe do Setor de Controle de Zoonoses	Ensino Médio
1	21	Chefe do Setor de Transporte	Ensino Médio e carteira de habilitação D

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Administrativa

Quant.	Ref.	Cargo	Requisito
1	Subsídio	Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos	Curso Superior
1	15	Chefe do Setor de Conservação de Estradas
1	15	Chefe de Setor de Conservação de Vias Públicas
1	15	Chefe de Setor de Limpeza, Vigilância e Zeladoria
1	21	Chefe do Setor de Transportes e Manutenção da Frota	Ensino Médio e carteira de habilitação