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Lei Complementar
Lei Orgânica
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Revogada Parcialmente
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Nº 1177
Lei
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2021, à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências correlatas.
Nº 84
Portaria
Baixar
Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção para as parceiras celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Nº 201
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis, para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências
Nº 200
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera anexo da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 1680
Decreto
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Dirce Reis para fins de declaração do Imposto Territorial Rural - ITR.
Nº 1670
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1669
Decreto
Baixar
Data:
17/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1158
Lei
Baixar
Data:
17/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1668
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que estende o prazo da quarentena, de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus, e dá providências correlatas.
Nº 1667
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1666
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1155
Lei
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1157
Lei
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1156
Lei
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de servidão de passagem de Rede Óptica Subterrânea no município e dá outras providências
Nº 1665
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 1.664, de 04 de junho de 2020.
Nº 1664
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1663
Decreto
Baixar
Data:
03/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de aposentadoria que especifica.
Nº 1662
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que estende o prazo da quarentena, de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus, e dá providências correlatas.
Nº 1661
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Nº 1659
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1660
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1154
Lei
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1153
Lei
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1658
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1657
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2018.
Nº 199
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime a alínea “c” e altera a redação do caput e das alíneas “a” e “b” do Inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2012
Nº 1656
Decreto
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1152
Lei
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1655
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus que especifica.
Nº 1654
Decreto
Baixar
Data:
08/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Nº 1653
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de aposentadoria que especifica.
Nº 1652
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1651
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica decretado no território do Município as atividades essenciais definidas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, e no Decreto Estadual nº 64.862, de 13 de março de 2020, não abrangidos no Decreto Municipal nº 1.639, de 23 de março de 2020.
Nº 1650
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1649
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1151
Lei
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1150
Lei
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 198
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os incisos I e III, e §1º do artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Nº 1648
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as antecipações de férias dos servidores públicos municipais durante o enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
Nº 1647
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Municipal nº 1.639, de 23 de março de 2020.
Nº 1646
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que revoga o artigo 2º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 1.637/2020, de 20 de março de 2020.
Nº 1645
Decreto
Baixar
Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece novas medidas para proteção da População e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
Nº 1644
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que estende o prazo da quarentena, de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e dá providências correlatas.
Nº 1643
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1149
Lei
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1642
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica.
Nº 1148
Lei
Baixar
Data:
30/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1641
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1640
Decreto
Baixar
Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1147
Lei
Baixar
Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
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