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Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica
Portaria
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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lei -complementar)
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-- Atos Adm. Diversos
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-- Diversos
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-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
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-- Desapropriações
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-- Escolas Municipais
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Plano Diretor
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-- -- Diversos
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-- Contribuição de Melhoria
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-- Fixação de Remuneração
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Categoria
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Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica
Portaria
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Número decrescente
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 215
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2010 e da outras providencias
Nº 214
Lei Complementar
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o repasse de aportes financeiros para o equacionamento do déficit atuarial do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 213
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Nº 212
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a concessão de abono aos servidores públicos titulares de cargo de Professor PEB I lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Dirce Reis para o exercício de 2021
Nº 211
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 118/2012, de 16 de março de 2012
Nº 210
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Nº 209
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Gratificação Temporária por Local, destinada ao enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19
Nº 208
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 207
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 204, de 24 de agosto de 2021 e da outras providencias
Nº 206
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Nº 205
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 204
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
Nº 203
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Nº 202
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Ouvidoria-Geral, o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, e dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Nº 65
Portaria
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceira a ser celebrada com Organização da Sociedade Civil.
Nº 64
Portaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação do gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Dirce Reis
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa funcionário para exercer a função de Ouvidor Geral da Prefeitura do Municipal de Dirce Reis.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
17/01/2025 08:36
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