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Nº 161
Lei Complementar
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Data:
23/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Município de Dirce Reis a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 1277
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que altera o Decreto nº 1.144/2014, de 14 de fevereiro de 2014, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Município de Dirce Reis.
Nº 1276
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 160
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 147/2014, de 27 de novembro de 2014, que especifica
Nº 1275
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 161/2015, de 23 de novembro de 2015, que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP.
Nº 1274
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do programa Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Dirce Reis de que trata a Lei nº 923/2015, de 29 de outubro de 2015, que especifica.
Nº 1273
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre regulamentação da carga suplementar de que trata o Capítulo VIII da Lei Complementar nº 118/2012, de 16 de março de 2012, que especifica.
Nº 159
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 158
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO ANEXO II, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E O RESPECTIVO ANEXO REFERENTE À SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 157
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 156
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 155
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 251 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 904
Lei
Baixar
Data:
25/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, no Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 154
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS– SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 153
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta setor no artigo 6º e cria cargos na Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 152
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis, e dá outras providências
Nº 151
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 150
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 149
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de referência e denominação de cargos do Quadro de Pessoal desta Municipalidade de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 148
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INCLUI DESMEMBRAMENTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICADO.
Nº 881
Lei
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município de Dirce Reis e dá outras providências.
Nº 147
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece parâmetros de Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Nº 146
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que especifica.
Nº 145
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
Nº 144
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESPECIFICA.
Nº 143
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 140/2014, de 15 de maio de 2014, que especifica
Nº 142
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 141
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre regulamentação de cargo de Assessor do Setor de Merenda Escolar, conforme especifica.
Nº 140
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Município de Dirce Reis o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social.
Nº 139
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de referência de cargo e dá outras providências).
Nº 138
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera anexos I e II da Lei Complementar nº 53/2005. de 31 de Janeiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 137
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/01/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 136
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/01/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/01/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIRCE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 134
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui loteamentos e outras disposições no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Nº 133
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 77 e ao § 2º do artigo 119 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 132
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Implanta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF – 3) no município de Dirce Reis, cria os cargos que menciona, e dá outras providências.
Nº 131
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar Nº 102 de 10 de dezembro de 2010
Nº 130
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 129
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que Regulamenta o Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos do Município de Dirce Reis/SP
Nº 128
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de cargo e dá outras providências
Nº 127
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de referência de cargo e dá outras providências
Nº 126
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 67 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Nº 125
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 124
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganização do cargo dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
Nº 123
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 122
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 121
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 788
Lei
Baixar
Data:
19/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente" que especifica.
Nº 120
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE ESTE ESTE MUNICÍPIO E O CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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