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Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Legislação
Principal
Legislação
Lei Orgânica
Plano Diretor
Código Tributário
Código de Posturas
Código de Obras
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Plano Municipal de Educação
Reorganização e reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis - IPREM
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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741 atos encontrados
Nº 134
Lei Complementar
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui loteamentos e outras disposições no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Nº 133
Lei Complementar
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 77 e ao § 2º do artigo 119 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 132
Lei Complementar
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Data: 18/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Implanta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF – 3) no município de Dirce Reis, cria os cargos que menciona, e dá outras providências.
Nº 131
Lei Complementar
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar Nº 102 de 10 de dezembro de 2010
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 129
Lei Complementar
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que Regulamenta o Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos do Município de Dirce Reis/SP
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 15/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de cargo e dá outras providências
Nº 127
Lei Complementar
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Data: 13/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de referência de cargo e dá outras providências
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 11/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 67 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Nº 125
Lei Complementar
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Data: 11/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 14/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização do cargo dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 25/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 18/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 18/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 788
Lei
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Data: 19/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente" que especifica.
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 05/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE ESTE ESTE MUNICÍPIO E O CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 753
Lei
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Vínculos
Data: 29/03/2012
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o VALE-ALIMENTAÇÃO, benefício a ser concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 29/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 16/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Dirce Reis - SP e dá outras providências
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 16/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais, que especifica
Nº 116
Lei Complementar
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Data: 18/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do município de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 18/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências.
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 18/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste anual dos subsídios dos secretários municipais da Prefeitura Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 18/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 11/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA REQUISITO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 111
Lei Complementar
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Data: 14/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 110
Lei Complementar
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Data: 15/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 109
Lei Complementar
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Data: 09/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação ao inciso II, do artigo 97, da Lei Complementar 102, de 10 de dezembro de 2010, que especifica
Nº 108
Lei Complementar
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Data: 10/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Anexo II da Lei Complementar nº 53/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Nº 107
Lei Complementar
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Data: 20/01/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 106
Lei Complementar
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Data: 20/01/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 683
Lei
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que proíbe a queimada na área urbana e dá outras providências.
Nº 672
Lei
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Data: 07/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que institui o Fundo Municipal de Saúde de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 98
Lei Complementar
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Anexos
Data: 12/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais
Nº 1
Lei Orgânica
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Data: 15/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
A Câmara Municipal de Dirce Reis, sob a proteção divina, inspirada nos princípios da Constituição Federal e buscando assegurar a igualdade e bem estar a todos, para formar uma sociedade fraterna, humana e sem preconceitos, no uso de suas atribuições legais, decreta e promulga por seus legítimos representantes do Legislativo Municipal, a Lei Orgânica do Município de Dirce Reis, com as disposições seguintes:
Nº 548
Lei
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera inciso I, do parágrafo 1°, do artigo 12 na Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências" que especifica.
Nº 533
Lei
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Data: 12/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre supressão de artigo da Lei 45212005, de 11 de agosto de 2005 que especifica.
Nº 520
Lei
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Data: 26/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do caput do Art. 22 da Lei n° 452/2005, de 11 de agosto de 2005.
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 28/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 452
Lei
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Data: 11/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 331
Lei
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Data: 12/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza implantação do Programa Agente Comunitário da Saúde-PACS e o Programa Saúde da Família-PSF.
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