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atos encontrados
Nº 248
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - IPREM, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências
Nº 1362
Lei
Baixar
Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Nº 238
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2010
Nº 236
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso II do artigo 31 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 1331
Lei
Visualizar
Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 747/2012, de 16 de março de 2012, que especifica
Nº 1333
Lei
Visualizar
Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que autoriza o fornecimento de café da manhã, a título de primeira refeição matinal, e dá outras providências
Nº 1334
Lei
Visualizar
Vínculos
Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 753/2012, de 29 de março de 2012, que especifica
Nº 1317
Lei
Visualizar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza aditamento do repasse financeiro ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA - exercício de 2022, que especifica
Nº 1306
Lei
Visualizar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo municipal custear despesas para confraternização em comemoração ao dia do servidor público, e dá outras providências
Nº 1304
Lei
Visualizar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dirce Reis, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2.006
Nº 213
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Nº 214
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o repasse de aportes financeiros para o equacionamento do déficit atuarial do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 215
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2010 e da outras providencias
Nº 207
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 204, de 24 de agosto de 2021 e da outras providencias
Nº 203
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Nº 204
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
Nº 202
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Ouvidoria-Geral, o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, e dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Nº 65
Portaria
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceira a ser celebrada com Organização da Sociedade Civil.
Nº 64
Portaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação do gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Dirce Reis
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa funcionário para exercer a função de Ouvidor Geral da Prefeitura do Municipal de Dirce Reis.
Nº 1177
Lei
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2021, à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências correlatas.
Nº 84
Portaria
Baixar
Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção para as parceiras celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Nº 1680
Decreto
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Dirce Reis para fins de declaração do Imposto Territorial Rural - ITR.
Nº 1670
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1669
Decreto
Baixar
Data:
17/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1668
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que estende o prazo da quarentena, de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus, e dá providências correlatas.
Nº 1156
Lei
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de servidão de passagem de Rede Óptica Subterrânea no município e dá outras providências
Nº 1666
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1667
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1665
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 1.664, de 04 de junho de 2020.
Nº 1664
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1663
Decreto
Baixar
Data:
03/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de aposentadoria que especifica.
Nº 1662
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que estende o prazo da quarentena, de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus, e dá providências correlatas.
Nº 1659
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1658
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1657
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2018.
Nº 199
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime a alínea “c” e altera a redação do caput e das alíneas “a” e “b” do Inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2012
Nº 1656
Decreto
Baixar
Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1655
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus que especifica.
Nº 1654
Decreto
Baixar
Data:
08/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Nº 1653
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de aposentadoria que especifica.
Nº 1652
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 198
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os incisos I e III, e §1º do artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Nº 1649
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1650
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1651
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica decretado no território do Município as atividades essenciais definidas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, e no Decreto Estadual nº 64.862, de 13 de março de 2020, não abrangidos no Decreto Municipal nº 1.639, de 23 de março de 2020.
Nº 1648
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as antecipações de férias dos servidores públicos municipais durante o enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
Nº 1646
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que revoga o artigo 2º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 1.637/2020, de 20 de março de 2020.
Nº 1647
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Municipal nº 1.639, de 23 de março de 2020.
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