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Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Legislação
Principal
Legislação
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Código de Posturas
Código de Obras
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Plano Municipal de Educação
Reorganização e reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis - IPREM
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
741 atos encontrados
Nº 1292
Lei
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1291
Lei
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1290
Lei
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1289
Lei
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1288
Lei
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1287
Lei
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1286
Lei
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1285
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1284
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1283
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1282
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1281
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1280
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso do imóvel que compreende a Lanchonete da Praça “José Antonio Tavares” e dá outras providências
Nº 1279
Lei
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1278
Lei
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1277
Lei
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1276
Lei
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1275
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1274
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1273
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1272
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1271
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 1270
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1269
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1268
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1267
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1266
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1265
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).
Nº 1264
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências).
Nº 1263
Lei
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece no Município de Dirce Reis – SP, o dia 9 de julho, como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2.003
Nº 1262
Lei
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 222
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 01/04/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 1261
Lei
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).
Nº 1260
Lei
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Obs: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1259
Lei
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1258
Lei
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Vale-Alimentação para os Conselheiros Tutelares, e dá outras providências
Nº 1257
Lei
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do § 2º, do art. 1º da Lei nº 534, de 12 de abril de 2.007
Nº 1256
Lei
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do § 2º, do art. 1º da Lei nº 418, de 13 de novembro de 2.003
Nº 1255
Lei
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1254
Lei
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Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1253
Lei
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1252
Lei
Visualizar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1251
Lei
Visualizar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1250
Lei
Visualizar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 216
Lei Complementar
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 1249
Lei
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Anexos
Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 753/2012, de 29 de março de 2012, que especifica
Nº 215
Lei Complementar
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2010 e da outras providencias
Nº 214
Lei Complementar
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de aportes financeiros para o equacionamento do déficit atuarial do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 213
Lei Complementar
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Nº 212
Lei Complementar
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de abono aos servidores públicos titulares de cargo de Professor PEB I lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Dirce Reis para o exercício de 2021
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Portal atualizado em: 07/02/2025 07:51
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