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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1276
Lei
Visualizar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1275
Lei
Visualizar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1274
Lei
Visualizar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1273
Lei
Visualizar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1272
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1271
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 1270
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1269
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1268
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1267
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1266
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1265
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).
Nº 1264
Lei
Visualizar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências).
Nº 1263
Lei
Visualizar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece no Município de Dirce Reis – SP, o dia 9 de julho, como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2.003
Nº 1262
Lei
Visualizar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 222
Lei Complementar
Visualizar
Anexos
Vínculos
Data:
01/04/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 1261
Lei
Visualizar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).
Nº 1260
Lei
Visualizar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Obs:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1259
Lei
Visualizar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1258
Lei
Visualizar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Vale-Alimentação para os Conselheiros Tutelares, e dá outras providências
Nº 1257
Lei
Visualizar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do § 2º, do art. 1º da Lei nº 534, de 12 de abril de 2.007
Nº 1256
Lei
Visualizar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do § 2º, do art. 1º da Lei nº 418, de 13 de novembro de 2.003
Nº 1255
Lei
Visualizar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1254
Lei
Visualizar
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1253
Lei
Visualizar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1252
Lei
Visualizar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1251
Lei
Visualizar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1250
Lei
Visualizar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 216
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 1249
Lei
Visualizar
Anexos
Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 753/2012, de 29 de março de 2012, que especifica
Nº 215
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 85 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2010 e da outras providencias
Nº 214
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o repasse de aportes financeiros para o equacionamento do déficit atuarial do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 213
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Nº 212
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a concessão de abono aos servidores públicos titulares de cargo de Professor PEB I lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Dirce Reis para o exercício de 2021
Nº 211
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 118/2012, de 16 de março de 2012
Nº 210
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Nº 209
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Gratificação Temporária por Local, destinada ao enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19
Nº 208
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 207
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 204, de 24 de agosto de 2021 e da outras providencias
Nº 206
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Nº 205
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 204
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
Nº 203
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Nº 202
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Ouvidoria-Geral, o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, e dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Nº 65
Portaria
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceira a ser celebrada com Organização da Sociedade Civil.
Nº 64
Portaria
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação do gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Dirce Reis
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa funcionário para exercer a função de Ouvidor Geral da Prefeitura do Municipal de Dirce Reis.
Nº 1177
Lei
Baixar
Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2021, à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências correlatas.
Nº 84
Portaria
Baixar
Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção para as parceiras celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 14:28
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