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Legislação
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Legislação
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
741 atos encontrados
Nº 1349
Lei
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1348
Lei
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1347
Lei
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1346
Lei
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1345
Lei
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1344
Lei
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1343
Lei
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA para o exercício de 2.023, e dá outras providências
Nº 1342
Lei
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 236
Lei Complementar
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso II do artigo 31 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Nº 1341
Lei
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1340
Lei
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1339
Lei
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1338
Lei
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1337
Lei
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Nº 1336
Lei
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 235
Lei Complementar
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor do vencimento inicial do cargo de PEB I que especifica
Nº 1335
Lei
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1334
Lei
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Vínculos
Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 753/2012, de 29 de março de 2012, que especifica
Nº 1333
Lei
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que autoriza o fornecimento de café da manhã, a título de primeira refeição matinal, e dá outras providências
Nº 1332
Lei
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1331
Lei
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 747/2012, de 16 de março de 2012, que especifica
Nº 234
Lei Complementar
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 233
Lei Complementar
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Nº 1321
Lei
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 1320
Lei
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1318
Lei
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nos passeios para a expedição do certificado de conclusão de obra).
Nº 1317
Lei
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza aditamento do repasse financeiro ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA - exercício de 2022, que especifica
Nº 1316
Lei
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1315
Lei
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1314
Lei
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1313
Lei
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1312
Lei
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1311
Lei
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1310
Lei
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1309
Lei
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1308
Lei
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1307
Lei
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1306
Lei
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal custear despesas para confraternização em comemoração ao dia do servidor público, e dá outras providências
Nº 1305
Lei
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1304
Lei
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dirce Reis, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2.006
Nº 1303
Lei
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1302
Lei
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1300
Lei
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1299
Lei
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1298
Lei
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1297
Lei
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Nº 1296
Lei
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº 1.218, de 21 de setembro de 2021, com suas alterações posteriores que especifica
Nº 1295
Lei
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências correlatas
Nº 1294
Lei
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 1293
Lei
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
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